O itinerário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança nos sistemas jurídicos e políticos dos países latino-americanos.

O presente caderno propõe transitar os itinerários realizados pelos países latino-americanos desde a assinatura da CIDN (o CIDC), dando conta dos modos pelos quais os compromissos assumidos com a comunidade internacional permearam o quadro legal e o ciclo das políticas públicas direcionadas à primeira infância em cada território. A análise do percurso seguido pelos Estados latino-americanos a partir da ratificação da CIDN (ou CIDC) apresenta diversas situações, permitindo, entretanto, apontar a progressiva consolidação do paradigma de direitos na relação que os Estados estabelecem com a primeira infância.

Este novo paradigma deve encontrar espaço nos Estados signatários por meio de mudanças legislativas, institucionais e de políticas públicas, conforme o espírito do texto. Tal como acontece frente à assinatura e ratificação de qualquer tratado internacional, se requere a adequação dos instrumentos jurídicos e políticos ao novo quadro conceitual, de acordo com as particularidades políticas, sociais, econômicas e culturais de cada país.