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Itinerários: Os princípios gerais da Convenção Internacional dos Direitos da criança nas Leis e Códigos de Infância

Na América Latina, o estabelecimento do paradigma dos direitos humanos como eixo estruturante do vínculo entre o Estado e a Infância, se aprofundou em grande parte através da adesão dos países à Convenção Internacional dos Direitos da Criança há mais de duas décadas. Um dos processos mais importantes que desencadeou a assinatura e ratificação da CIDN, foi a adequação dos sistemas jurídicos nacionais ao tratado internacional, o qual se refletiu, na grande maioria dos países, na sanção de novas leis ou códigos de infância. Em que medida o novo regulamento inspirou-se na Convenção Internacional dos Direitos da criança?

Neste segundo dado destacado da série Itinerarios, damos atenção à presença dos fundamentos estruturantes da CIDN nas Leis e Códigos de Infância promulgados e vigentes na região. Em que consistem os princípios gerais da Convenção Internacional dos Direitos da Criança? Que significado adquire o interesse superior da crianza, o direito à não discriminação, o direito à vida, a sobrevivência e ao desenvolvimento,  o direito à livre expressão e a ser escutado na primeira infância?

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