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Caderno: um olhar sobre a primeira infância em contextos de migração internacional

As meninas e os meninos de famílias migrantes encontram-se em uma situação de vulnerabilidade ao ser separados de suas famílias ou não ter a possibilidade de exercer seus direitos nos países de chegada. A migração internacional põe de relevo a ancoragem territorial dos mecanismos de garantia de direitos. Quando o Estado de nascimento difere do de residência, qual é o Estado garante? Quais são os mecanismos de articulação entre ambos Estados para garantir os direitos dos meninos e meninas que transpassam as fronteiras nacionais? Que políticas específicas são necessárias para proteger os direitos das famílias e das crianzas em contextos de migração internacional? Este caderno propõe-se explorar o modo em que a migração internacional põe em tensão os mecanismos jurídicos e institucionais para a proteção dos direitos da primeira infância, bem como os potenciais benefícios da migração traduzem-se na melhoria das condições em que se efectivam os direitos das meninas e os meninos.

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