informação por país
Uruguai
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura26 de Janeiro de 1990
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Ratificação20 de Novembro de 1990
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Entrada em vigor20 de Dezembro de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoLegal, según lo establecido por la Constitucion de la Republica Oriental de Uruguay. Articulos 85 No. 7 y Articulo 168 No. 20.
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Não faz declarações
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação9 de Setembro de 2003
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação3 de Julho de 2003
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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Assinatura28 de Fevereiro de 2012
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura21 de Fevereiro de 1967
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Ratificação1 de Abril de 1970
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura21 de Fevereiro de 1967
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Ratificação1 de Abril de 1970
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Entrada em vigor3 de Janeiro de 1976
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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Ratificação5 de Fevereiro de 2013
Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF
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Ratificação3 de Agosto de 2001
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação2 de Junho de 1977
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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Assinatura22 de Novembro de 1969
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Ratificação26 de Março de 1985
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Entrada em vigor19 de Abril de 1985
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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Assinatura17 de Novembro de 1988
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Ratificação21 de Novembro de 1995
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura30 de Março de 1981
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Ratificação9 de Outubro de 1981
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Ratificação26 de Julho de 2001
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura3 de Abril de 2007
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Ratificação11 de Fevereiro de 2009
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Ratificação28 de Outubro de 2011
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoDezembro de 1992
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Data efetiva de apresentação2 de Agosto de 1995
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoDezembro de 1997
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Data efetiva de apresentação18 de Setembro de 2006
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Terceiro relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Uruguay debe presentar sus informes tercero y cuarto consolidados en junio de 2011.
Quarto relatório
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Data limite de apresentaçãoJunho de 2011
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Não apresentou
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Ley N° 17.823/2004 Código de la Niñez y Adolescencia
- Decreto Nº 274/010/2010 Reglamentación de la Ley 18335, sobre derechos y obligaciones de pacientes y usuarios de los servicios de salud
- Ley 18651/2010 Ley de Protección Integral de Personas con Discapacidad
- Ley N° 15.084/1980 Dirección de las Asignaciones Familiares
- Ley N° 16.104/1990 Normas reglamentarias que regulan las licencias laborales para empleados públicos
- Ley N° 16.707/1995 Ley de Seguridad Ciudadana
- Ley N° 17.386/2001 Ley de acompañamiento de persona de su confianza durante el parto
- Ley N° 17.514/2002 Ley de Violencia Doméstica
- Ley N° 18.437/2009 Ley General de Educación
- Ley N° 18.590/2009 Modifica Disposiciones relativas a la Adopción del Código de la Niñez y Adolescencia
- Ley N° 18.640/2009 Promoción de la Salud y la Educación en la Niñez y la Adolescencia en el Ámbito de la Educación Pública
- Ley N° 18214 (Incorpora y modifica disposiciones al Código de la Niñez y Adolescencia y Código Civil)/2007 Integridad Personal Niños, Niñas y Adolescentes
- Ley N° 19.161/2013 Licencia Especial Por Maternidad
- Ley Nº 16137/1990 Aprueba la Convención sobre los Derechos del Niño
- Ley Nº 17.707/2004 "Transforma Juzgados de Primera Instancia de Familia en Juzgados de Primera Instancia de Familia con Especialización en Violencia Doméstica"
- Ley Nº 17015/1998 Normas referentes a la educación inicial que se dispensa a niños menores de seis años
- Ley Nº 18.850/2011 "Se establece Pensión no Contibutiva y una Asignación Familiar Especial a Hijos de Personas Fallecidas como Consecuencia de Hechos de Violencia Doméstica"
- Ley Nº 18211/2007 Sistema Nacional Integrado de Salud
- Ley Nº 19353/2015 Creación del Sistema Nacional Integrado de Cuidados (SNIC)
- Decreto N° 144/2007 Crea Programa para la Conectividad Educativa de Informática Básica para el Aprendizaje en Línea (CEIBAL)
Políticas
- Programa Nacional de Salud de la Niñez
- Sistema Nacional de Protección a Niños, Niñas y Adolescentes contra la Violencia (SIPIAV)
- Uruguay Crece Contigo
- Cuidado e Inclusión Socioeducativa para la Primera Infancia (Cisepi)
- Educación Inicial
- Estrategia Nacional para la Infancia y la Adolescencia 2010-2030
- Plan "Ceibal"
- Plan CAIF (Centros de Atención Integral a la Infancia y la Familia)
- Plan Nacional de Cuidados
- Programa de Atención a la Infancia y Adolescencia en Situación de Calle
- Programa SERENAR (Seguimiento de Recién Nacidos de Alto Riesgo)
- Maestros Comunitarios
- Proyecto intersectorial de atención para el desarrollo y el aprendizaje INTER-IN
- Programa Aprender Tod@s
- Programa A.PR.EN.D.E.R
- Programa Alimentario Nacional (P.A.N)Finalizada