informação por país
Perú
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura26 de Janeiro de 1990
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Ratificação4 de Setembro de 1990
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Entrada em vigor4 de Outubro de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoLegal, según lo establecido por la Constitución Política del Perú - Art.55 y Cuarta disposición final y transitoria
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Não faz declarações
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação8 de Maio de 2002
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação8 de Maio de 2002
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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Assinatura28 de Fevereiro de 2012
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura11 de Agosto de 1977
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Ratificação28 de Abril de 1978
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura11 de Agosto de 1977
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Ratificação28 de Abril de 1978
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Entrada em vigor28 de Julho de 1978
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF
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Ratificação10 de Janeiro de 2002
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação13 de Novembro de 2002
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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Assinatura27 de Julho de 1977
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Ratificação12 de Julho de 1978
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Entrada em vigor28 de Julho de 1978
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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Assinatura17 de Novembro de 1988
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Ratificação17 de Maio de 1995
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura23 de Julho de 1981
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Ratificação13 de Setembro de 1982
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Ratificação9 de Abril de 2001
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura30 de Março de 2007
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Ratificação30 de Janeiro de 2008
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Ratificação30 de Janeiro de 2008
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoOutubro de 1992
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Data efetiva de apresentação28 de Outubro de 1992
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoOutubro de 1997
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Data efetiva de apresentação25 de Março de 1998
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Terceiro relatório
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Data limite de apresentaçãoOutubro de 2002
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Data efetiva de apresentação28 de Janeiro de 2004
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Quarto relatório
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Data limite de apresentaçãoAbril de 2011
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Não apresentou
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Ley N° 27.337/2000 Código de los Niños y Adolescentes
- Decreto Legislativo N° 703/2010 Ley de Extranjería
- Decreto Supremo 003 MIMDES/2010 Aprueban la Relación de Trabajos y Actividades Peligrosas o Nocivas para la Salud Integral y Moral de las y los Adolescentes
- Decreto Supremo Nº 002 -MIMDES/2007 Dispone la Implementación y funcionamiento de servicios de cuidado diurno a tráves de las Cunas o Wawa Wasi Institucional en las Entidades de la Administración Pública
- Decreto Supremo Nº 014-2010-TR/2010 Reglamento de la ley 29409, Ley que concede el derecho de licencia por paternidad a los trabajadores de la actividad pública y privada
- Ley 28950/2007 Ley Contra la Trata de Personas y el Tráfico Ilícito de Migrantes
- Ley N° 26.497/1995 Ley Orgánica del Registro Nacional de Identificación y Estado Civil
- Ley N° 26.644/1996 Precisa el goce del derecho de descanso pre-natal y post-natal de la trabajadora gestante
- Ley N° 26.842/1997 Ley General de Salud
- Ley N° 26.981/1998 Ley de Procedimiento Administrativo de Adopción de Menores de Edad Declarados Judicialmente en Abandono
- Ley N° 27.240/1999 Otorga permiso por lactancia materna
- Ley N° 28.044/2003 Ley General de Educación
- Ley N° 28.731/2006 Amplía la duración del permiso por lactancia materna
- Ley N° 29.174/2007 Ley General de Centros de Atención Residencial de Niñas, Niños y Adolescentes
- Ley N° 29.409/2009 Ley que Concede el Derecho de Licencia Por Paternidad a los Trabajadores de la Actividad Pública y Privada
- Ley N° 29139 Que Modifica la (Ley 28119) /2007 Ley Que Prohíbe El Acceso de Menores de Edad a Páginas Web de Contenido Pornográfico
- Ley N° 29973 - (Deroga la anterior Ley nº 27.050/08 sobre discapacidad)-/2012 Ley General de la Persona con Discapacidad
- Ley N° 30103/2013 Establece Procedimiento que Regulariza la Residencia de Extranjeros en Situación Migratoria Irregular
- Ley Nº 27666/2002 Declara el Segundo Domingo de Abril de Cada Año como "Día del Niño Peruano"
- Ley nº 30021/2013 Ley de Promoción de la Alimentación Saludable Para Niños, Niñas y Adolesccentes
- Ley Nº 30096/2013 Ley Sobre Delitos Informáticos (Art:183A. Pornografía Infantil)
- Ley Nº 30364/2015 Ley para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los integrantes de la familia
- Ley Nº 30367/2015 Ley que Protege a la Madre Trabajadora contra el Despido Arbitrario y Prolonga su Periodo de Descanso.
- Ley Nº 30403/2015 Ley Que Prohíbe el Uso de Castigo Físico y Humillante Contra los Niños, Niñas y Adolescentes
- Decreto Legislativo N° 635/1991 Código Penal - Art. 121, 121A, 122, 122A, 122B, 125, 148, 146, 153, 170, 172, 173, 176, 176A, 181A, 182A, 183A,323
- Decreto N° 012-2012-MIDIS/2012 Modificación de la norma de creación del Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más Pobres "JUNTOS"
- Decreto Supremo 009 -MIMP/2016 Aprueba el Reglamento de la Ley No 30364, Ley para prevenir, sancionar y erradicar la violencia contra las mujeres y los integrantes del grupo familiar
- Decreto Supremo N° 001/2012 Plan Nacional de Acción por la Infancia y la Adolescencia (PNAIA) 2012-2021
- Decreto Supremo N° 003/2012 Programa Nacional 'Cuna Más'
- Decreto Supremo N° 005/2011 Reglamenta la Ley N° 26.644/96 sobre el goce del derecho al descanso pre y post-natal de la trabajadora gestante
- Decreto Supremo N° 009/2006 Dispone la implementación de lactarios en instituciones del sector público donde trabajan 20 o más mujeres en edad fértil
- Decreto Supremo N° 010-2016-MIDIS/2016 Aprueban los Lineamientos "Primero la Infancia" en el marco de la Política de desarrollo de inclusión social
- Decreto Supremo N° 032-2005-PCM - (modificado mediante Decreto Supremo Nº 062-2005-PCM)/2005 Programa Nacional de Apoyo Directo a los Más Pobres "Juntos"
- Decreto Supremo Nº 001-2016-MIMP/2016 Desarrolla la ley 29896, que establece la Implementación de Lactarios en las Instituciones del Sector Público y del Sector Privado Promoviendo la Lactancia Materna
- Decreto Supremo Nº 002-2016-TR/2016 Decreto Supremo que adecua las normas reglamentarias que regulan el descanso por maternidad y el pago del subsidio por maternidad a las disposiciones de la Ley Nº 30367, ley que protege a la madre trabajadora.
- Decreto Supremo nº 008 MINP/2016 Aprueba el Plan Nacional Contra la Violencia de Género 2016-2021
- Decreto Supremo nº 008 MINP/2016 Aprueba el Plan Nacional Contra la Violencia de Género 2016-2021
- Resolución Legislativa Nº 25278/1990 Aprueba la "Convención sobre los Derechos del Niño"
- Resoluciónes Ministeriales N° 041 y N° 0592/2004 Plan Nacional de Educación para Todos
- Ley N° 26.260/1997 Ley de Protección frente a la Violencia FamiliarNão vigente
- Ley N° 27.050/1998 Ley General de la Persona con Discapacidad. (Derogada por la ley nº 29.973/12)Não vigente
- Decreto Supremo N° 009/2006 Reglamento de Alimentación InfantilNão vigente
Políticas
- Plan Nacional de Acción por la Infancia y la Adolescencia (PNAIA 2021)
- Programa "Cuna Más"
- Educación Inicial
- Estrategia Nacional "Incluir para Crecer"
- Plan Nacional de Educación para Todos
- Programa Nacional de Apoyo Directo a los más Pobres- Juntos
- Proyecto Nutriwawa
- Programa Integral Nacional para el Bienestar Familiar
- Programa Nacional Yachay
- Programa Nacional contra la violencia familiar y sexual (PNCVFS)
- Programa Nacional de Alimentación Escolar "Qali Warma"
- Programa Nacional de Infraestructura Educativa (PRONIED)
- Programa Nacional Wawa WasiFinalizada
- Subprograma Infantil del Programa Integral de Nutricion (PIN)Finalizada
- Componente EducativoFinalizada
- Programa Nacional de Asistencia Alimentaria (PRONAA)Finalizada
- Subprograma Preescolar y escolar del Programa Integral de Nutricion (PIN)Finalizada