informação por país

Honduras

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

Assinatura

31 de Maio de 1990
Ratificação

10 de Agosto de 1990
Entrada em vigor

9 de Setembro de 1990

Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

Status normativo

Legal, según lo establecido por la Constitución Política de la República de Honduras - Art.15 a 18 y Art.119 a 126
Reservas

Não faz reservas
Declarações interpretativas

Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

Ratificação

14 de Agosto de 2002 (adesão)

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

Ratificação

8 de Maio de 2002 (adesão)

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

Assinatura

Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

Assinatura

19 de Dezembro de 1966
Ratificação

25 de Agosto de 1997

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

Assinatura

19 de Dezembro de 1966
Ratificação

17 de Fevereiro de 1981
Entrada em vigor

17 de Maio de 1981

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

Ratificação

Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

Ratificação

25 de Outubro de 2001

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

Ratificação

9 de Junho de 1980

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

Assinatura

22 de Novembro de 1969
Ratificação

5 de Setembro de 1977
Entrada em vigor

8 de Setembro de 1977

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

Assinatura

Por adesão
Ratificação

14 de Setembro de 2011 (adesão)

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

Assinatura

11 de Junho de 1980
Ratificação

3 de Março de 1983

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

Ratificação

Não foi ratificado

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

Assinatura

30 de Março de 2007
Ratificação

14 de Abril de 2008

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

Ratificação

16 de Agosto de 2010

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

Data limite de apresentação

Agosto de 1992
Data efetiva de apresentação

11 de Maio de 1993
Relatório apresentado pelo Estado

[PDF]
Relatório apresentado pela Sociedade Civil

[PDF]
Observações do Comitê sobre o Relatório

[PDF]
Notas

Segundo relatório

Data limite de apresentação

Setembro de 1997
Data efetiva de apresentação

18 de Setembro de 1997
Relatório apresentado pelo Estado

[PDF]
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório

[PDF]
Notas

O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Terceiro relatório

Data limite de apresentação

Setembro de 2002
Data efetiva de apresentação

3 de Janeiro de 2006
Relatório apresentado pelo Estado

[PDF]
Relatório apresentado pela Sociedade Civil

[PDF]
Observações do Comitê sobre o Relatório

[PDF]
Notas

Quarto relatório

Data limite de apresentação
Data efetiva de apresentação
Relatório apresentado pelo Estado
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório
Notas

Honduras debe presentar sus informes cuarto y quinto consolidados en octubre de 2012.

Quinto relatório

Data limite de apresentação
Data efetiva de apresentação
Relatório apresentado pelo Estado
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório
Notas

Legislação

Políticas

Indicadores de Contexto

Población total (2010): 7.621.106,00
Peso relativo de la población de 0 a 8 años (2009): 19,68
Ingreso Nacional Bruto (INB) per cápita (dólares estadounidenses) (2010): 1.880,00
Indice de distribución del ingreso - Coeficiente de Gini (2010): 0,57
Tasa de mortalidad infantil (hasta 1 año, cada 1.000 nacidos vivos) (2012): 24,00
Porcentaje de niños de 8 años que asisten al nivel primario (2011): 96,14

Consultar outros indicadores

Essa informação surge de um levantamento no qual se priorizam as páginas oficiais de cada país. Se você dispõe de dados mais recentes ou identificou algum erro ou omissão, por favor, entre em contato.