informação por país
El Salvador
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura26 de Janeiro de 1990
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Ratificação10 de Julho de 1990
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Entrada em vigor2 de Setembro de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoLegal, según lo establecido por la Constitución - Art.34 y 144
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Art.1: Con el fin de darle definición legal al Convenio, declara que en su Art.3 de la Constitución Política establece que El estado garantiza y protege la vida humana desde el momento de la concepción".
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação18 de Abril de 2002
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação17 de Maio de 2004
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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Assinatura25 de Julho de 2013
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura21 de Setembro de 1967
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Ratificação30 de Novembro de 1979
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura21 de Setembro de 1967
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Ratificação30 de Novembro de 1979
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Entrada em vigor29 de Fevereiro de 1980
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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Ratificação20 de Setembro de 2011
Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF
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Ratificação12 de Outubro de 2000
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação23 de Janeiro de 1996
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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Assinatura22 de Novembro de 1969
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Ratificação20 de Junho de 1978
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Entrada em vigor20 de Junho de 1978
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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Assinatura17 de Novembro de 1988
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Ratificação4 de Maio de 1995
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura14 de Novembro de 1980
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Ratificação19 de Agosto de 1981
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura30 de Março de 2007
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Ratificação14 de Dezembro de 2007
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Ratificação14 de Dezembro de 2007
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1992
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Data efetiva de apresentação3 de Novembro de 1992
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1997
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Data efetiva de apresentação10 de Julho de 2002
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Terceiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 2002
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
El Salvador presentó sus informes tercero y cuarto consolidados en febrero de 2008.
Quarto relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 2007
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Data efetiva de apresentação21 de Fevereiro de 2008
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível.
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Decreto Legislativo N° 839/2009 Ley de Protección Integral de la Niñez y Adolescencia (LEPINA)
- Decreto Legislativo Nº 404/2013 "Ley de Promoción, Protección y Apoyo a la Lactancia Materna"
- Decreto Ley N° 520/2011 "Ley Especial Integral para una Vida Libre de Violencia para las Mujeres"
- Decreto Ley N° 888/2000 Ley de Equiparación de Oportunidades de Personas con Discapacidad
- Decreto N° 304/2013 Ley del Programa de Vaso de Leche Escolar
- Decreto N° 450/1990 Ley del Nombre de la Persona Natural
- Decreto Legislativo N° 15/1972 Código de Trabajo - Art. 309 al 312 de Prestaciones por Maternidad
- Decreto Legislativo N° 482/1993 Ley del Instituto Salvadoreño Para el Desarrollo Integral de la Niñez y Adolescencia
- Decreto Legislativo N° 487/1990 Aprueba La Convención sobre los Derechos del Niño Adoptada por la Asamblea General de Naciones Unidas
- Decreto Legislativo N° 677/1993 Código de Familia
- Decreto Legislativo Nº 74/2012 Declara "La Semana Nacional de Lactancia Materna"
- Decreto N° 1.030/1997 Código Penal - Art. 158 a 173b de Tipificación de Delitos de Agresión Sexual
- Decreto N° 174/2015 "Reforma la Ley de Asuetos, Vacaciones y Licencias de los Empleados Públicos"
- Decreto N° 335/2013 "Reforma la Ley de Asuetos, Vacaciones y Licencias de los Empleados Públicos" (Licencia por Paternidad)
- Decreto N° 589/1981 Ley de Identificación Personal para los Menores de 18 Años de Edad
- Decreto N° 775/2005 Ley del Sistema Básico de Salud Integral
- Decreto N° 902/1996 Ley contra la Violencia Intrafamiliar
- Decreto N° 917/1996 Ley General de Educación
- Decreto Nº 143/2015 Reforma al Código de Trabajo: inciso primero del artículo 309 "descanso por maternidad"
- Decreto nº 67/2015 Reglamento de la Ley de Promoción, Protección y Apoyo a la Lactancia Materna
- Decreto Nº 824/2014 Ley Especial Contra la Trata de Personas
Políticas
- Política de Educación Inicial y Desarrollo Integral para la Primera Infancia
- Política Nacional de Protección Integral de la Niñez y de la Adolescencia de el Salvador (PNPNA)
- Educación Inicial y parvularia
- Política "Bibliotecas Infantiles"
- Política "Centros de Bienestar Infantil"
- Política "Centros de Desarrollo Integral"
- Programa "Cerrando la Brecha del Conocimiento"
- Programa "Familias Sustitutas"
- Programa "Paquetes Escolares"
- Programa "Vaso de Leche"
- Programa de Asesoría y Fortalecimiento a la Familia
- Programas de apoyo a la familia y al Niño(a) y Adolescente para el cumplimiento de una orden de protección
- Política de Equipos Comunitarios de Salud Familiar y Especializados
- Política Nacional contra la Trata de Personas
- Programa "Comunidades Solidarias Rurales"
- Sistema de Protección Social Universal
- Programa "Ciudad Mujer"
- Programa "Una Casa para Todos"
- Programa Presidencial "Una Niña, un Niño, una Computadora"
- Política "Bonos de Salud y Educación"Finalizada
- Programa de Alimentación y Salud EscolarFinalizada
- Metodología "También soy persona"Finalizada
- Plan Social Educativo "Vamos a la Escuela"Finalizada
- Política Nacional de Salud "Construyendo la esperanza, estrategias y recomendaciones en salud 2009-2014"Finalizada
- Política de Educación InclusivaFinalizada