informação por país
Equador
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura26 de Janeiro de 1990
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Ratificação23 de Março de 1990
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Entrada em vigor2 de Setembro de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoSupralegal, según lo establecido por la Constitución de la República del Ecuador - Art.44 a 46 y 424
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Não faz declarações
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação7 de Junho de 2004
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação30 de Janeiro de 2004
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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Assinatura24 de Abril de 2013
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura4 de Abril de 1968
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Ratificação6 de Março de 1969
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura29 de Setembro de 1967
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Ratificação6 de Março de 1969
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Entrada em vigor3 de Janeiro de 1976
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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Ratificação11 de Junho de 2010
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação19 de Setembro de 2000
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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Assinatura22 de Novembro de 1969
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Ratificação8 de Dezembro de 1977
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Entrada em vigor28 de Dezembro de 1977
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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Assinatura17 de Novembro de 1988
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Ratificação10 de Fevereiro de 1993
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura17 de Julho de 1980
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Ratificação9 de Novembro de 1981
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Ratificação5 de Fevereiro de 2002
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura30 de Março de 2007
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Ratificação3 de Abril de 2008
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Ratificação3 de Abril de 2008
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1992
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Data efetiva de apresentação11 de Junho de 1996
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1997
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Ecuador presentó sus informes segundo y tercero consolidados en enero de 2003.
Terceiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 2002
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Data efetiva de apresentação21 de Janeiro de 2003
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Quarto relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 2007
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Data efetiva de apresentação20 de Março de 2008
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível.
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Código de la Niñez y Adolescencia/2002 Código de la Niñez y Adolescencia
- Código del Trabajo/2005 Código del Trabajo - Art. 153 a 155 de Protección a la Maternidad
- Ley de Seguridad Social/2001 Ley de Seguridad Social - Registro Oficial N° 465
- Ley N° 103/1995 Ley Contra la Violencia a la Mujer y a la Familia
- Ley N° 2006-006/2006 Ley de Maternidad Gratuita y Atención a la Infancia - Registro Oficial N° 523
- Ley N° 67/2006 Ley Orgánica de Salud
- Ley Orgánica de Discapacidades/2012 Ley Orgánica de Discapacidades
- Ley Orgánica de Educación Intercultural./2011 Ley Orgánica de Educación Intercultural - Registro Oficial N° 417 (actualizada dic-2016)
- Ley Orgánica del Régimen de la Soberania Alimentaria/2009 Ley Orgánica del Régimen de la Soberanía Alimentaria - Registro Oficial N° 583
- Registro Oficial Nº 180/2014 Código Orgánico Integral Penal. (Delitos contra menores: explotación sexual, pornografía infantil y comercialización, turismo sexual, reclutamiento de niños por grupos armados, trabajo infantil, trata de personas)
- Registro Oficial Nº 483 /2015 Ley Orgánica para la Justicia Laboral y Reconocimiento del Trabajo en el Hogar. - (Reformas al Código de Trabajo)
- Decreto Ejecutivo Nº 1241/2012 Reglamento General a la Ley Orgánica de Educación Intercultural y sus modificaciones.: (actualizada 01-mar-2017)
- Decreto Nº 1356/2012 Intégrase al Ministerio de Inclusión Económica y Social el Instituto de la Niñez y la Familia - INFA y Deroga el Decreto Ejecutivo nº 1170/08
- Acuerdo Ministerial Nº 295/2013 Expide la normativa referente a la atención a los estudiantes con necesidades educativas especiales en establecimientos de educación ordinaria o en instituciones educativas especiales.
- Decreto N° 1.170/2008 Crea el Instituto de la Niñez y la Familia (INFA)Não vigente
Políticas
- Estrategia Nacional Intersectorial de Primera Infancia
- Política de Desarrollo Infantil Integral
- Programa de Acogimiento en Familia Ampliada
- Educación Inicial
- Franja infantil VEOVEO
- Política de Protección al Ciclo de Vida y la Familia
- Programa Creciendo con Nuestros Hijos
- Programa de Acogimiento Institucional y Casa de Familia
- Programa de Centros Infantiles del Buen Vivir
- Programa Hilando el Desarrollo
- Proyecto Alimentario Nutricional Integral (PANI)
- Proyecto desnutrición cero
- Unidades Educativas del Milenio
- Plan Nacional para la Erradicación de la Violencia de Género hacia la Niñez, Adolescencia y Mujeres
- Política de Bono de Desarrollo Humano
- Programa de detección temprana y escolar de discapacidades auditivas
- Programa de Formación en Desarrollo Infantil
- Nueva infraestructura educativa
- Plan Nacional Decenal de Protección Integral a la Niñez y AdolescenciaFinalizada
- Programa de Comedor con Apoyo Escolar (CAE)Finalizada
- Programa de Alimentación EscolarFinalizada
- Proyecto para la reducción acelerada de la malnutrición en el Ecuador – INTIFinalizada
- Plan Nacional para la prevención y Erradicación del Trabajo Infantil 2008-2013Finalizada
- Programa "Aliméntate Ecuador"Finalizada
- Programa de Apoyo a la Erradicación del Trabajo Infantil PeligrosoFinalizada
- Programa de Apoyo a la Escolarización de Niños, Niñas y AdolescentesFinalizada
- Programa de Atención en Riesgos y EmergenciasFinalizada
- Proyecto de Erradicación Progresiva de la Mendicidad de Niños y NiñasFinalizada
- Proyecto de Promoción de Alimentos SaludablesFinalizada
- Programa de Rehabilitación Basada en la Comunidad (RBC)Finalizada