informação por país
Chile
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura8 de Março de 1990
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Ratificação26 de Junho de 1990
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Entrada em vigor2 de Setembro de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoLegal, según lo establecido por la Constitución Política de la República de Chile - Art.5 Inc.2
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Não faz declarações
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação31 de Julho de 2003
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação6 de Fevereiro de 2003
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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Assinatura28 de Fevereiro de 2012
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura16 de Setembro de 1969
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Ratificação10 de Fevereiro de 1972
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura16 de Setembro de 1969
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Ratificação10 de Fevereiro de 1972
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Entrada em vigor3 de Janeiro de 1976
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF
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Ratificação17 de Julho de 2000
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação1 de Fevereiro de 1999
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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Assinatura22 de Novembro de 1969
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Ratificação10 de Agosto de 1990
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Entrada em vigor21 de Agosto de 1990
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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Assinatura5 de Junho de 2001
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura17 de Dezembro de 1980
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Ratificação19 de Janeiro de 1982
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Ratificação23 de Janeiro de 2007
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura30 de Março de 2007
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Ratificação29 de Julho de 2008
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Ratificação29 de Julho de 2008
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1992
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Data efetiva de apresentação22 de Junho de 1993
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1997
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Data efetiva de apresentação10 de Fevereiro de 1999
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Terceiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 2002
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Data efetiva de apresentação11 de Outubro de 2005
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Quarto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Chile debe presentar sus informes cuarto y quinto consolidados en septiembre de 2012.
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Ley N° 17.301/1970 Creación de la corporación denominada Junta Nacional de Jardines Infantiles (JUNJI)
- Ley N° 18.469/1985 Regula el Ejercicio del Derecho Constitucional a la Protección de la Salud y Crea un Régimen de Prestaciones de Salud
- Ley N° 19.505/1997 Concede permiso especial a trabajadores en caso de enfermedad grave de sus hijos
- Ley N° 19.620/1999 Ley de Adopciones
- Ley N° 19.759/2003 Código del Trabajo (Titulo II Capitulo II Protección a la maternidad)
- Ley N° 20.066/2005 Ley de Violencia Intrafamiliar
- Ley N° 20.370/2009 Ley General de Educación
- Ley N° 20.379/2009 Chile Crece Contigo
- Ley N° 20526 (Introduce modificaciones en el Código Penal de Chile)/2011 Sanciona el Acoso Sexual de Menores, la Pornografía Infantil Virtual y la Posesión de Material Pornográfico Infantil
- Ley N° 20536 (Modifica disposiciones en el Decreto con Fuerza de Ley N° 2 del 2010)/2011 Ley Sobre Violencia Escolar
- Ley N° 20710/2013 Reforma Constitucional que Establece la Obligatoriedad del Segundo Nivel de Transición y Crea un Sistema de Financiamiento Gratuito desde el Nivel Medio Menor
- Ley N° 20821/2015 Modifica el Código del Trabajo en lo Relativo a la Participación de los Menores en Espectáculos Públicos
- Ley N° 20835/2015 Crea Subsecretaría de Educación Parvularia, la Intendencia de Educación Parvularia y Modifica diversos cuerpos legales.
- Ley N°20032/2005 Establece Sistema de Atención a la Niñez y Adolescencia a Través de la Red de Colaboradores del SENAME, y su Régimen de Subvención
- Ley Nº 19949/2004 Establece un Sistema de Protección Social Para Familias en Situación de Pobreza denominado "Chile Solidario"
- Ley Nº 20.529 (últ modif. Ley 20845/16)/2011 "Sistema Nacional de Aseguramiento de la Calidad de la Educación Parvularia, Básica, Media y su Fiscalización"
- Ley Nº 20.832/2015 "Crea la Autorización de Funcionamiento de Establecimientos de Educación Parvularia"
- Ley Nº 20189/2007 Relativo a la Admisión de Empleo de Los Menores de Edad y al Cumplimiento de la Obligación Escolar (Modifica el Código de Trabajo)
- Ley Nº 20422/2010 Ley Sobre Igualdad de Oportunidades e Inclusión Social de Personas con Discapacidad
- Ley Nº 20595/2012 Crea el Ingreso Ético Familiar que Establece Bonos y Transferencias Condicionadas para Familias de Pobreza Extrema y crea Subsidio al Empleo de la Mujer.
- Decreto Ley N° 2.465/1979 Crea el Servicio Nacional de Menores y Fija el Texto de su Ley Orgánica
- Decreto N° 830/1990 Promulga Convención Sobre los Derechos del Niño
- Decreto Nº 1718/2011 Determina las Fechas en que se Deberán Cumplir los Requisitos de Edad de Ingreso a la Educación Básica y Media Regular.
- Decreto Nº 235 /2005 Aprueba Reglamento para la Aplicación de la Ley 19.949 que Crea el Sistema de Protección Social denominado "Chile Solidario"
- Decreto Nº 830 /1990 Promulga Convención sobre los Derechos del Niño
Políticas
- Educación Parvularia
- Política Nacional de Niñez y Adolescencia
- Centros Educativos Culturales de Infancia (CECI)
- Plan Nacional de la lectura
- Programa Alternativo de Atención al Párvulo
- Programa Conozca a su hijo (CASH)
- Programa de Apoyo al Desarrollo Biopsicosocial
- Programa de Apoyo al Recién Nacido
- Programa de Fomento de la lectura "Nacidos para Leer"
- Programa de Mejoramiento de Atención a la Infancia (PMI)
- Programa Educativo para la Familia
- Programa Nacional de Alimentación Complementaria
- Programa Nacional de Salud de la Infancia
- Proyecto Tablet Para Educación Inicial
- Sistema de Protección Integral a la Infancia "Chile Crece Contigo"
- Aporte Familiar Permanente
- Asignación Familiar
- Asignación Maternal
- Bono Control Niño Sano
- Programa "Abriendo caminos"
- Subsidio de discapacidad mental para personas menores de 18 años
- Subsidio Familiar (SUF)
- Subsidio Familiar Mujer Embarazada
- Subsidio Familiar para Personas con Certificación de Invalidez y con Discapacidad Mental
- Centro Especializado CREAD para atención de lactantes y pre–escolares
- Educación Parvularia en Escuelas con Enfoque Intercultural
- Familias de Acogida de Administración Directa
- Programa de Educación Intercultural Bilingüe (PEIB)
- Programa de fortalecimiento de la parentalidad Adoptiva
- Programa de Protección Ambulatoria para la Discapacidad (PAD)
- Programa Reparatorio en Maltrato (PRM)
- Programa Vida Nueva
- Programas de Intervención Breve para la Prevención Focalizada (PIB)
- Programas de Protección Especializada en Maltrato y Abuso Sexual Infantil (PRM)
- Programas de Representación Jurídica para Niños, Niñas y Adolescentes Víctimas de Delitos (PRJ)
- Programas Especializados en Explotación Sexual Comercial Infantil y Adolescente (PEE)
- Programas Especializados en Niños, Niñas y/o Adolescentes en Situación de Calle (PEC)
- Residencias de Protección para el Niño/a que está por nacer con Progenitora en Conflicto con la Maternidad (RPF)
- Residencias de Protección para Lactantes y Preescolares
- Residencias de Protección para Niños/as con Discapacidad Discreta o Moderada (RDD) o Discapacidad Grave o Profunda (RDG)
- Residencias destinadas a atender a las madres gestantes en conflicto con la maternidad
- Sistema de Protección Social Chile Solidario
- Fondo de Intervenciones de Apoyo al Desarrollo Infantil
- Política de Convivencia Escolar
- Programa Nacional de Inmunizaciones
- Programas de Prevención Focalizada (PPF)
- Programa Apoyo a la Dinámica Familiar
- Programa de Apoyo al Aprendizaje Integral
- Residencias de Protección para Adolescentes EmbarazadasFinalizada
- Programa Chile AcogeFinalizada