informação por país

Cuba

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

Assinatura

26 de Janeiro de 1990
Ratificação

21 de Agosto de 1991
Entrada em vigor

20 de Setembro de 1991

Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

Status normativo

Legal, según lo establecido por la Constitución de la República de Cuba - Art.12 y 40
Reservas

Não faz reservas
Declarações interpretativas

Art.1: Bajo la legislación nacional de Cuba la mayoría de edad no se alcanza a los 18 años para efectos prácticos del ejercicio pleno de los derechos civiles.

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

Ratificação

9 de Fevereiro de 2007

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

Ratificação

25 de Setembro de 2001

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

Assinatura

Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

Assinatura

28 de Fevereiro de 2008
Ratificação

Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

Assinatura

28 de Fevereiro de 2008
Ratificação

Não ratificou nem aderiu
Entrada em vigor

Não ratificou nem aderiu

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

Ratificação

Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

Ratificação

Não ratificou nem aderiu

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

Ratificação

7 de Março de 1975

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

Assinatura

Não foi assinado

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

Assinatura

Não foi assinado

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

Assinatura

6 de Março de 1980
Ratificação

17 de Julho de 1980

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

Ratificação

Não foi ratificado

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

Assinatura

26 de Abril de 2007
Ratificação

6 de Septiembre de2007

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

Ratificação

Não foi ratificado

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

Data limite de apresentação

Setembro de 1993
Data efetiva de apresentação

27 de Outubro de 1995
Relatório apresentado pelo Estado

[PDF]
Relatório apresentado pela Sociedade Civil

[PDF]
Observações do Comitê sobre o Relatório

[PDF]
Notas

Segundo relatório

Data limite de apresentação

Setembro de 1998
Data efetiva de apresentação

2 de Fevereiro de 2009
Relatório apresentado pelo Estado

[PDF]
Relatório apresentado pela Sociedade Civil

[PDF]
Observações do Comitê sobre o Relatório

[PDF]
Notas

Terceiro relatório

Data limite de apresentação
Data efetiva de apresentação
Relatório apresentado pelo Estado
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório
Notas

Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.

Quarto relatório

Data limite de apresentação
Data efetiva de apresentação
Relatório apresentado pelo Estado
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório
Notas

Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.

Quinto relatório

Data limite de apresentação
Data efetiva de apresentação
Relatório apresentado pelo Estado
Relatório apresentado pela Sociedade Civil
Observações do Comitê sobre o Relatório
Notas