Cuba
É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.
A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.
Convenção sobre os Direitos da Criança
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Assinatura26 de Janeiro de 1990
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Ratificação21 de Agosto de 1991
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Entrada em vigor20 de Setembro de 1991
Convenção sobre os Direitos da Criança PDF
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Status normativoLegal, según lo establecido por la Constitución de la República de Cuba - Art.12 y 40
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Reservas
Não faz reservas
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Declarações interpretativas
Art.1: Bajo la legislación nacional de Cuba la mayoría de edad no se alcanza a los 18 años para efectos prácticos del ejercicio pleno de los derechos civiles.
Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF
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Ratificação9 de Fevereiro de 2007
Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF
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Ratificação25 de Setembro de 2001
Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF
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AssinaturaNão foi assinado
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF
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Assinatura28 de Fevereiro de 2008
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RatificaçãoNão foi ratificado
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF
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Assinatura28 de Fevereiro de 2008
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RatificaçãoNão ratificou nem aderiu
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Entrada em vigorNão ratificou nem aderiu
Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF
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RatificaçãoNão ratificou nem aderiu
Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF
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Ratificação7 de Março de 1975
Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF
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AssinaturaNão foi assinado
Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF
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AssinaturaNão foi assinado
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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Assinatura6 de Março de 1980
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Ratificação17 de Julho de 1980
Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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Assinatura26 de Abril de 2007
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Ratificação6 de Septiembre de2007
Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF
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RatificaçãoNão foi ratificado
Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança
Primeiro relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1993
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Data efetiva de apresentação27 de Outubro de 1995
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Segundo relatório
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Data limite de apresentaçãoSetembro de 1998
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Data efetiva de apresentação2 de Fevereiro de 2009
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Terceiro relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.
Quarto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Cuba debe presentar sus informes tercero, cuarto, quinto y sexto consolidados en marzo de 2017.
Quinto relatório
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Data limite de apresentação
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Data efetiva de apresentação
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Relatório apresentado pelo Estado
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Relatório apresentado pela Sociedade Civil
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Observações do Comitê sobre o Relatório
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Notas
Legislação
- Ley N° 16/1978 Código de la Niñez y la Juventud
- Ley de Nacionalización General y Gratuita de la Enseñanza/1961
- Ley N° 1.289/1975 Código de la Familia
- Ley N° 105/2008 Ley de Seguridad Social
- Ley N° 1312/1976 Ley de Migraciones (Modificada por el Decreto Ley N. 302 de 11 de Octubre de 2012)
- Ley N° 49/1984 Código de Trabajo - Art. 215 a 219, de protección a la maternidad
- Ley N° 62/1987 Código Penal - Título XI, delitos contra el normal desarrollo de las relaciones sexuales, contra la familia, la infancia y juventud
- Decreto Ley N° 234/2003 Ley de Maternidad de la Trabajadora
- Resolución N° 22/2003 Reglamento del Decreto Ley de la Maternidad a la Trabajadora
Políticas
- Programa Nacional Materno Infantil
- Programa para la Reducción del Bajo Peso al Nacer
- Educación Preescolar
- Política de Círculos Infantiles y Aulas Pre-escolares
- Programa "Educa a tu Hijo"
- Programa de Suplementación con "Prenatal" en la Atención Primaria de Salud
- Plan Integral para la Prevención y Control de la Anemia por Deficiencia de Hierro