informação por país

Costa Rica

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    21 de Agosto de 1990
  • Entrada em vigor
    20 de Setembro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Supralegal, según lo establecido por la Constitución Política de la República de Costa Rica - Art.7
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    24 de Janeiro de 2003

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    9 de Abril de 2002

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Ratificação
    17 de Outubro de 2013

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    19 de Dezembro de 1966
  • Ratificação
    29 de Novembro de 1968

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    19 de Dezembro de 1966
  • Ratificação
    29 de Novembro de 1968
  • Entrada em vigor
    3 de Janeiro de 1976

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    10 de Setembro de 2001

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    11 de Junho de 1976

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    2 de Março de 1970
  • Entrada em vigor
    8 de Abril de 1970

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    29 de Setembro de 1999

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    17 de Julho de 1980
  • Ratificação
    4 de Abril de 1986

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    20 de Setembro de 2001

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    1 de Outubro de 2008

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    1 de Outubro de 2008

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    28 de Outubro de 1992
  • Relatório apresentado pelo Estado
    [PDF]
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
    [PDF]
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 1997
  • Data efetiva de apresentação
    20 de Janeiro de 1998
  • Relatório apresentado pelo Estado
    [PDF]
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
    [PDF]
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
    [PDF]
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2002
  • Data efetiva de apresentação
    10 de Julho de 2003
  • Relatório apresentado pelo Estado
    [PDF]
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
    [PDF]
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
    [PDF]
  • Notas

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Setembro de 2007
  • Data efetiva de apresentação
    27 de Abril de 2009
  • Relatório apresentado pelo Estado
    [PDF]
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
    [PDF]
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível.

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação

Políticas

Indicadores de Contexto

  • Población total (2010): 4.639.042,00
  • Peso relativo de la población de 0 a 8 años (2010): 13,30
  • Ingreso Nacional Bruto (INB) per cápita (dólares estadounidenses) (2010): 6.580,00
  • Indice de distribución del ingreso - Coeficiente de Gini (2012): 0,50
  • Tasa de mortalidad infantil (hasta 1 año, cada 1.000 nacidos vivos) (2013): 8,70
  • Porcentaje de niños de 8 años que asisten al nivel primario (2012): 98,89
Consultar outros indicadores
Essa informação surge de um levantamento no qual se priorizam as páginas oficiais de cada país. Se você dispõe de dados mais recentes ou identificou algum erro ou omissão, por favor, entre em contato.