informação por país

Colômbia

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    28 de Janeiro de 1991
  • Entrada em vigor
    27 de Fevereiro de 1991
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Supralegal, según lo establecido por la Constitución Política de Colombia - Art.44 y 93
  • Reservas

    Art. 38: Considera que hubiese sido preferible fijar la edad a los 18 años para participar en conflictos armados.

  • Declarações interpretativas

    De conformidad con el Art.2 Parágrafo 1, para efectos del Art.38 Apartados 2 y 3 se entenderá que la edad mencionada en estos apartados es de 18 años, pues es la edad mínima para la prestación del Servicio Militar.

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    25 de Maio de 2005

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    11 de Novembro de 2003

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    Não foi assinado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    21 de Dezembro de 1966
  • Ratificação
    29 de Outubro de 1969

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    21 de Dezembro de 1966
  • Ratificação
    29 de Outubro de 1969
  • Entrada em vigor
    3 de Janeiro de 1976

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    28 de Janeiro de 2005

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    2 de Fevereiro de 2001

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    22 de Novembro de 1969
  • Ratificação
    28 de Maio de 1973
  • Entrada em vigor
    31 de Julho de 1973

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    22 de Outubro de 1997 (adesão)

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    17 de Julho de 1980
  • Ratificação
    19 de Janeiro de 1982

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    23 de Janeiro de 2007

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    10 de Maio de 2011

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Fevereiro de 1993
  • Data efetiva de apresentação
    14 de Abril de 1993
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    O relatório apresentado pela Sociedade Civil não está acessível

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Fevereiro de 1998
  • Data efetiva de apresentação
    9 de Setembro de 1998
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Fevereiro de 2003
  • Data efetiva de apresentação
    28 de Junho de 2004
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Colombia debe presentar sus informes cuarto y quinto consolidados en agosto de 2011.

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação