informação por país

Brasil

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    26 de Janeiro de 1990
  • Ratificação
    24 de Setembro de 1990
  • Entrada em vigor
    24 de Outubro de 1990
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Constitucional, según lo establecido por la Constitución de la República Federativa de Brasil - Art.5 Inc.3 y 227
  • Reservas

    Não faz reservas

  • Declarações interpretativas

    Não faz declarações

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    27 de Janeiro de 2004

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    27 de Janeiro de 2004

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    28 de Fevereiro de 2012
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    24 de Janeiro de 1992 (adesão)

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    24 de Janeiro de 1992 (adesão)
  • Entrada em vigor
    24 de Abril de 1992

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    Não foi ratificado

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    20 de Fevereiro de 2000

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    28 de Junho de 2001

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    9 de Julho de 1992 (adesão)
  • Entrada em vigor
    25 de Setembro de 1992

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    Por adesão
  • Ratificação
    8 de Agosto de 1996

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    31 de Agosto de 1981
  • Ratificação
    1 de Fevereiro de 1984

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    28 de Junho de 2002

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    1 de Agosto de 2008

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    1 de Agosto de 2008

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Outubro de 1992
  • Data efetiva de apresentação
    27 de Outubro de 2003
  • Relatório apresentado pelo Estado
    [PDF]
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
    [PDF]
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
    [PDF]
  • Notas

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Brasil debe presentar sus informes segundo, tercero y cuarto consolidados en octubre del 2007.

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Brasil debe presentar sus informes segundo, tercero y cuarto consolidados en octubre del 2007.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Outubro de 2007
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Não apresentou

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação

Políticas

Indicadores de Contexto

  • Población total (2010): 195.497.620,00
  • Peso relativo de la población de 0 a 8 años (2009): 13,30
  • Ingreso Nacional Bruto (INB) per cápita (dólares estadounidenses) (2010): 9.390,00
  • Indice de distribución del ingreso - Coeficiente de Gini (2012): 0,57
  • Tasa de mortalidad infantil (hasta 1 año, cada 1.000 nacidos vivos) (2012): 14,60
  • Porcentaje de niños de 8 años que asisten al nivel primario (2011): 97,92
Consultar outros indicadores
Essa informação surge de um levantamento no qual se priorizam as páginas oficiais de cada país. Se você dispõe de dados mais recentes ou identificou algum erro ou omissão, por favor, entre em contato.