informação por país

Argentina

É apresentado, a seguir, um panorama geral sobre a situação da infância neste país. Incluem-se, também, características da Convenção dos Direitos da Criança e um conjunto de indicadores de contexto.

A Convenção dos Direitos da Criança é um instrumento jurídico internacional com o objetivo de proteger especificamente os direitos da criança e do adolescente. Uma vez ratificada referida Convenção pelos Estados, esses tornam-se garantidores das condições necessárias para que as crianças e as famílias possam gozar e reinvidicar o cumprimento de seus direitos.

Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Assinatura
    29 de Junho de 1990
  • Ratificação
    4 de Dezembro de 1990
  • Entrada em vigor
    3 de Janeiro de 1991
Mais informações

Convenção sobre os Direitos da Criança PDF

  • Status normativo
    Constitucional, según lo establecido por la Constitución de la Nación Argentina - Art.75 Inc.22 y 23
  • Reservas

    Art.21 Inc. b, c, d y e, en Materia de Adopción Internacional

  • Declarações interpretativas

    Art.1: Se entiende por niño todo ser humano desde su concepción hasta 18 años de edad;
    Art.24 Inc. F: La planificación familiar atañe a los padres de manera indelegable de acuerdo a principios éticos y morales;
    Art.38: Deseo de prohibir la utilización de niños en conflictos armados.

Protocolo facultativo relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados PDF

  • Ratificação
    10 de Setembro de 2002

Protocolo facultativo referente à venda de crianças, prostituição e pornografia infantil PDF

  • Ratificação
    25 de Setembro de 2003

Protocolo facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo aos procedimento de comunicação PDF

  • Assinatura
    25 de Julho de 2012
  • Ratificação
    Não foi ratificado

Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos PDF

  • Assinatura
    19 de Fevereiro de 1968
  • Ratificação
    8 de Agosto de 1986

Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PDF

  • Assinatura
    19 de Fevereiro de 1968
  • Ratificação
    8 de Agosto de 1986
  • Entrada em vigor
    8 de Novembro de 1986

Protocolo Facultativo do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais para receber comunicações PDF

  • Ratificação
    24 de Outubro de 2011

Convenção Nº182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das piores formas de trabalho infantil PDF

  • Ratificação
    5 de Fevereiro de 2001

Convenção Nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a idade mínima para admissão no emprego PDF

  • Ratificação
    11 de Novembro de 1996

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) PDF

  • Assinatura
    2 de Fevereiro de 1984
  • Ratificação
    14 de Agosto de 1984
  • Entrada em vigor
    5 de Setembro de 1984

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” PDF

  • Assinatura
    17 de Novembro de 1988
  • Ratificação
    30 de Junho de 2003

Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Assinatura
    17 de Julho de 1980
  • Ratificação
    15 de Julho de 1985

Protocolo facultativo da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres PDF

  • Ratificação
    20 de Março de 2007

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Assinatura
    30 de Março de 2007
  • Ratificação
    2 de Setembro de 2008

Protocolo Facultativo da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência PDF

  • Ratificação
    2 de Setembro de 2008

Cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados ao subscrever à Convenção sobre os Direitos da Criança

Primeiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 1993
  • Data efetiva de apresentação
    17 de Março de 1993
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Segundo relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 1998
  • Data efetiva de apresentação
    12 de Agosto de 1999
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Terceiro relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 2003
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

    Argentina presentó sus informes tercero y cuarto consolidados en abril de 2008.

Quarto relatório

  • Data limite de apresentação
    Janeiro de 2008
  • Data efetiva de apresentação
    23 de Abril de 2008
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Quinto relatório

  • Data limite de apresentação
  • Data efetiva de apresentação
  • Relatório apresentado pelo Estado
  • Relatório apresentado pela Sociedade Civil
  • Observações do Comitê sobre o Relatório
  • Notas

Legislação

Políticas