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Legislação
Colômbia

Protección a la Maternidad "Se modifican disposiciones del Código Sustantivo del Trabajo"

Ley N° 1.468 (2011)
  • Objetivo principal

    Prohibición de despido a la madre lactante o gestante y licencia de maternidad remunerada.

  • Progressão
    Garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños y sus madres biológicas y adoptantes

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres
  • Normas vinculadas

    Modifica a los Artículos 263, 239, 57 y 58 del Código de Trabajo

  • Políticas que promove

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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