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Legislação
Colômbia

Ley de Protección Integral a la Familia

Ley N° 1.361 (2009)
  • Objetivo principal

    Fortalecer y garantizar el desarrollo integral de la familia como núcleo fundamental de la sociedad y establecer las disposiciones necesarias para la elaboración de una política pública para la familia.

  • Progressão
    Proteger, promover y garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Familias

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres y indivíduos em situação de pobreza
  • Normas vinculadas

    Constitución Política

  • Políticas que promove

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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