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Legislação
Colômbia

Documento Conpes Social N° 113

Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PSAN) (2008)
  • Objetivo principal

    Garantizar que toda la población colombiana disponga, acceda y consuma alimentos de manera permanente y oportuna, en suficiente cantidad, variedad, calidad e inocuidad.

  • Progressão
    Proteger, promover y garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños, madres gestantes, adultos mayores, población en situación de desplazamiento

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indivíduos em situação de pobreza, indígenas y afro-descendentes
  • Normas vinculadas

    Pacto Internacional de derechos ecónomicos, sociales y culturales- PIDESC- Objetivos del Milenio - OM, Constitución Política de Colombia

  • Políticas que promove

    Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN)

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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