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Legislação
Chile

Ley Sobre Violencia Escolar

Ley N° 20536 (Modifica disposiciones en el Decreto con Fuerza de Ley N° 2 del 2010) (2011)
  • Objetivo principal

    Promover la buena convivencia escolar y prevenir toda forma de violencia física o psicológica, agresiones u hostigamientos..; (modificación art. 15)

  • Progressão
    Promover, prevenir
  • Sujeitos compreendidos

    Alumnos, alumnas, padres, madres, apoderados, asistentes de la educación, docentes.

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres
  • Normas vinculadas

    Constitución Política de la República (numeral 1 del articulo 93); Decreto con Fuerza de Ley N° 2 del 2010; Ley Nº 20.370, General de Educación.

  • Políticas que promove

    Política de Convivencia Escolar

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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