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Legislação
Colômbia

Prestación del Servicio Educativo del Nivel Preescolar

Decreto N° 2.247 (1997)
  • Objetivo principal

    Establecer normas relativas a la prestación del servicio educativo del nivel preescolar y dictar otras disposiciones.

  • Progressão
    Proteger y garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños y niñas

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Individuos com deficiência
  • Normas vinculadas

    Ley General de Educación N° 115/94, Constitución Política 189 numerales 11 y 21.

  • Políticas que promove

    Plan de Desarrollo Educativo Territorial y Programa de Generalización del Grado de Transición. 

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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