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Legislação
Uruguai

Modifica Disposiciones relativas a la Adopción del Código de la Niñez y Adolescencia

Ley N° 18.590 (2009)
  • Objetivo principal

    Modificar disposiciones del Código de la Niñez y la Adolescencia relativas a adopción.

  • Progressão
    Garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños, adolescentes y familias

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
  • Normas vinculadas

    Ley N° 17.823 de Código de Niñez y Adolescencia

  • Políticas que promove

    No hace mención expresa

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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