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Legislação
Colômbia

Ley para prevenir, remediar y sancionar la violencia intrafamiliar.

Ley Nº 294 (1996)
  • Objetivo principal

    Desarrolla el articulo 42, Inc 5, de la carta politica, mediante un tratamiento integral de las diferentes modalidades de violencia, a efectos de asegurar a ésta su armonía y unidad.

  • Progressão
    Protección
  • Sujeitos compreendidos

    Miembros del grupo familiar (Prevalece los niños y niñas)

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indivíduos em situação de pobreza, residentes de zonas rurais, indígenas y individuos com deficiência
  • Normas vinculadas

    Modificada parcialmente por la ley Nº 575 de 2000 y la ley Nº 1257 de 2008.

  • Políticas que promove

    No hace mención.

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma (web)

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