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Legislação
Chile

Chile Crece Contigo

Ley N° 20.379 (2009)
  • Objetivo principal

    Crear el Sistema Intersectorial e institucionalizar el Subsistema de Protección Integral a la Infancia "Chile Crece Contigo".

  • Progressão
    Proteger y asegurar
  • Sujeitos compreendidos

    Población más vulnerable, niños, madres y familias

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indivíduos em situação de pobreza y individuos com deficiência
  • Normas vinculadas

    No se hace mención expresa

  • Políticas que promove

    Sistema de Protección Integral a la Infancia 'Chile Crece Contigo', Programa de Apoyo al Recién Nacido, Programa de Apoyo al Desarrollo Biopsicosocial

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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