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Legislação
Brasil

Red Cigüeña

Ordenanza N° 1.459 (2011)
  • Objetivo principal

    Establecer dentro del Sistema de Salud la "Red Cigüeña".

  • Progressão
    Proteger, promover y garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños, mujeres embarazadas y madres

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indígenas y afro-descendentes
  • Normas vinculadas

    Ley N° 8.080/90 y Ordenanza N° 650/11

  • Políticas que promove

    Red Cigüeña

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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