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Legislação
Bolívia

Bono Juana Azurduy

Decreto Supremo N° 0066 (2009)
  • Objetivo principal

    Instituir el incentivo para la maternidad segura y el desarrollo integral de la población infantil de 0 a 2 años de edad mediante el Bono Madre Niño – Niña 'Juana Azurduy', en el marco del Plan Nacional de Desarrollo y las políticas de erradicación de la pobreza extrema.

  • Progressão
    Proteger y fomentar
  • Sujeitos compreendidos

    Niños de 0 a 2 años y mujeres embarazadas en situación de pobreza extrema

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indivíduos em situação de pobreza, residentes de zonas rurais y indígenas
  • Normas vinculadas

    Decreto Supremo N° 113/09, que complementa al Decreto Supremo N° 0066/09

  • Políticas que promove

    Bono Madre Niño Niña 'Juana Azurduy'

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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