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Política
Argentina

Política de Asignación por Embarazo para Protección Social

Consiste en una prestación monetaria, no retributiva, que se abona mensualmente a la mujer embarazada desde la semana 12 de gestación hasta el nacimiento o interrupción del embarazo, siempre que no exceda las seis mensualidades.

  • Data de implementação
    Mayo de 2011
  • Prazo de execução
    Indefinido
  • Progressão
    Asegurar
  • População alvo
    Mujeres embarazadas a partir de la 12° semana de gestación que no cuentan con cobertura por obra social
  • Está direcionada?
    Sim
  • Foco

    Social

  • Dependência
    Nacional
  • Setor
    Sectorial
  • Organismos responsáveis
    Administración Nacional de la Seguridad Social (ANSES) dependiente de Presidencia de la Nación
  • Fontes de financiamento
    Nacional
  • Avaliação
    No evaluada
  • Tipo de intervenção

    Política

  • Normas relacionadas

    Decreto N° 446/11

  • Políticas relacionadas

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta
Site da intervenção
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