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Legislação
República Dominicana

Crea el Programa 'Solidaridad'

Decreto N° 536 (2005)
  • Objetivo principal

    Crear el Programa 'Solidaridad' dentro de la Red de Protección Social, como medio de implementar la estrategia de salida de la pobreza, dando apoyo al mejoramiento del ingreso y a la inversión en capital humano de las familias en pobreza extrema, mediante el otorgamiento de transferencias condicionadas.

  • Progressão
    Promover, garantizar
  • Sujeitos compreendidos

    Familias en pobreza extrema

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Indivíduos em situação de pobreza
  • Normas vinculadas

    Decreto No. 1554-04

  • Políticas que promove

    Programa 'Solidaridad'

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)

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