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Política
Brasil

Programa Nacional de Acceso a la Alimentación

El objetivo del programa es mitigar el hambre y promover la seguridad alimentaria y nutricional. La prestación es una transferencia monetaria que se efectuará por medio de la tarjeta unificada o bien, la entrega de alimentos.

  • Data de implementação
    2003
  • Prazo de execução
    Indefinido
  • Progressão
    Garantizar, Promover
  • População alvo
    Familias en situación de vulnerabilidad social o beneficiarias de otros programas de transferencia de ingresos
  • Está direcionada?
    Sim
  • Foco

    Social

  • Dependência
    Nacional
  • Setor
    Sectorial
  • Organismos responsáveis
    Consejo Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional
  • Fontes de financiamento
    Sin identificar
  • Avaliação
    Sin identificar
  • Tipo de intervenção

    Programa

  • Normas relacionadas

    Ley N° 10.689 (2003)

  • Políticas relacionadas

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Sim
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta
Site da intervenção
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