Legislação
Equador

Ley de Seguridad Social - Registro Oficial N° 465

Ley de Seguridad Social (2001)
  • Objetivo principal

    El Seguro General Obligatorio, que forma parte del Sistema Nacional de Seguridad Social, protegerá a sus afiliados contra las contingencias que afecten su capacidad de trabajo y la obtención de un ingreso acorde con su actividad habitual.

  • Progressão
    Proteger
  • Sujeitos compreendidos

    Trabajadores, patrones, menores trabajadores, mujeres trabajadoras, jefas de hogar, jubilados

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres, indivíduos em situação de pobreza, residentes de zonas rurais, indígenas y individuos com deficiência
  • Normas vinculadas

    Reforma a la Ley de Seguridad Social - Registro Oficial N° 323/10

  • Políticas que promove

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Sim
  • Melhor interesse da criança
    Não há referência direta
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)