Legislação
Equador

Código del Trabajo - Art. 153 a 155 de Protección a la Maternidad

Código del Trabajo (2005)
  • Objetivo principal

    Regular las relaciones entre empleadores y trabajadores. Se aplica a las diversas modalidades y condiciones de trabajo.

  • Progressão
    Proteger
  • Sujeitos compreendidos

    Empleadores y trabajadores, en particular a los menores de edad y mujeres

  • Orientação direcionada à grupos sujeitos à proteção especial
    Mulheres y individuos com deficiência
  • Normas vinculadas

    Constitución de la República del Ecuador, Covenios N° 182 y 137 de la Organización Internacional de Trabajo - OIT

  • Políticas que promove

Promoção dos principios gerais da Convenção

  • Direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento
    Não há referência direta
  • Direito à não discriminação
    Não há referência direta
  • Melhor interesse da criança
    Sim
  • Respeito às opiniões e aos sentimentos das crianças
    Não há referência direta

Texto da norma

Texto da norma (web)