Informação por grupo de direitos

Direito a medidas especiais de proteção e reparação para grupos vulneráveis

Este grupo de direitos remete à situação das crianças que são submetidas a maus tratos ou que crescem em condições adversas para a sua saúde ou desenvolvimento físico, mental ou emocional. Além disso, aqui se identificam quais são as medidas adotadas pelos Estados para garantir a igualdade de oportunidades no exercício dos direitos das mesmas e o acesso a serviços de qualidade para ajudá-las nestes ambientes difíceis.

Mais informações

Considera-se como uma necessidade fundamental, nestes casos, dotar de maior proteção as crianças que, por circunstâncias especiais, estão em uma situação de maior vulnerabilidade. Consideram-se diferentes contextos de risco, entre eles, crianças expostas a maus tratos, abandono ou separação das famílias; que são vítimas de venda, tráfico, sequestro ou exploração sexual (artigos 19, 34, 35, 36 e 39); que vivem em refúgios, em ambientes de guerra ou conflito armado (artigos 22,38 e 39), ou, ainda, as que são submetidas ao trabalho infantil.
Além disso, , insta-se aos Estados incorporar a situação particular das crianças pequenas em toda a legislação, política e intervenção, com o objetivo de promover a recuperação física e psicológica, como também a reintegração social dos pequenos em um ambiente que promova a dignidade.

Os artigos citados da Convenção dos Direitos da Criança

Artigos 19 e 39: Crianças submetidas à abuso ou mau trato.
Artigos 19 e 39: Crianças submetidas à tratamento negligente
Artigos 19, 34, 35, 36 e 39: Crianças vítimas de venda, tráfico, sequestro ou exploração sexual
Artigos 22, 38 e 39: Crianças refugiadas e/ou afetadas por conflitos armados
Artigos 32, 36 e 39: Crianças submetidas à exploração econômica

Colômbia

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Chile

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Paraguai

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