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Direito à saúde

O direito à saúde é, sem dúvida, um dos direitos fundamentais das crianças. Em relação ao tema, é exigido dos Estados a adoção de medidas apropriadas para reduzir a mortalidade infantil e aprimorar a atenção médica; o combate às doenças, à desnutrição e aos riscos da poluição ambiental; assegurar às mães adequada assistência sanitária; desenvolver assistência médica preventiva e oferecer cuidados especiais às crianças deficientes, dentre outros.

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Este direito humano é consagrado pela Convenção dos Direitos das Crianças e outros tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Revela-se uma vez mais o caráter interdependente e indivisível dos direitos humanos, pois a possibilidade de gozar o direito à saúde está vinculada, de forma direta, com o exercício de outros direitos como direito à vida, à alimentação, à moradia, ao trabalho, à educação, à dignidade humana, à não-discriminação, à igualdade e o acesso à informação.
Para garantir as condições que asseguram a realização destes direitos, os Estados devem adotar um conjunto de medidas. Entre elas: reduzir a mortalidade infantil (artigo 6); melhorar a atenção médica da mãe e do recém-nascido; providenciar serviços de saúde e de planejamento familiar oportunos e de qualidade; fomentar espaços de educação para a saúde (artigo 24) e favorecer a nutrição e o aleitamento materno na primeira infância (artigo 27). Destaca-se, especialmente, a problemática das crianças infectadas por HIV-SIDA, exortando à prevenção, o tratamento e assistência. Além disso, propõe-se cuidar especialmente das crianças deficientes, para que possam ter uma vida satisfatória (artigo 23).

Os artigos citados da Convenção dos Direitos da Criança

Artigos 6, 23 e 24: Condições de saúde das crianças na primeira infância.
Artigo 24: Cuidado e assistência sanitária da mãe e do recém-nascido
Artigos 24 e 27: Nutrição e aleitamento
Artigo 24: Acesso a serviços de saúde apropriados e de qualidade
Artigo 24: Direito a serviços de planejamento familiar
Artigo 24: Crianças afetadas pelo HIV-SIDA

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