Informação por grupo de direitos

Direito ao bem-estar e a viver em um ambiente familiar com tratamento adequado

Este grupo de direitos vincula-se com a possibilidade de crescer e se desenvolver em um ambiente familiar e gozar de um tratamento adequado em seu círculo de convivência. As crianças pequenas têm uma maior dependência física e emocional de seus pais ou tutores. Por tanto, a privação de um ambiente familiar e de cuidados parentais apropriados repercute de forma mais negativa nessa faixa etária. (artigos 5, 19, 20 e 21).

Mais informações

Os Estados devem assistir aos pais ou a família ampliada no desempenho de suas funções, assisti-los a alcançar as condições de vida necessárias para o desenvolvimento das crianças através de intervenções indiretas: fiscalização, prestações, moradia, horários de trabalho; e diretas: serviços de assistência social e creches, cuidados sanitários e educação parental. A intervenção do Estado ocorre mediante políticas globais, coordenadas e interssetoriais em favor da primeira infância, que mobilizem recursos humanos de alta qualidade (artigo 18). Também se instiga a implementação de estratégias sistemáticas de redução da pobreza e programas de assistência material e de apoio, a fim de garantir às crianças, nível de vida ajustado aos direitos. A melhoria das condições da vida familiar é fundamental para garantir o acesso da criança ao bem-estar (artigos 24, 26 e 27). Entre os fatores que ameaçam o convívio das crianças com seus pais estão as migrações por fatores econômicos e a morte dos pais por doenças, como o HIV-SIDA.

Os artigos citados da Convenção dos Direitos da Criança:

Artigo 5, 19, 20 e 21. Ambiente familiar e tratamento adequado.
Artigos 24, 26 e 27. Acesso ao bem-estar
Artigo 18. Acesso a serviços de apoio do Estado para a Criança.

Argentina

Legislação

Políticas

Bolívia

Legislação

Políticas

Brasil

Legislação

Políticas

Colômbia

Legislação

Políticas

Costa Rica

Legislação

Políticas

Chile

Legislação

Políticas

República Dominicana

Legislação

Políticas

Equador

Legislação

Políticas

El Salvador

Legislação

Políticas

Guatemala

Legislação

Políticas

Honduras

Legislação

Políticas

México

Legislação

Políticas

Nicarágua

Legislação

Políticas

Panamá

Legislação

Políticas

Paraguai

Legislação

Políticas

Perú

Legislação

Políticas

Uruguai

Legislação

Políticas

Venezuela

Legislação

Políticas