Direito ao bem-estar e a viver em um ambiente familiar com tratamento adequado

Os Estados devem assistir aos pais ou a família ampliada no desempenho de suas funções, assisti-los a alcançar as condições de vida necessárias para o desenvolvimento das crianças através de intervenções indiretas: fiscalização, prestações, moradia, horários de trabalho; e diretas: serviços de assistência social e creches, cuidados sanitários e educação parental. A intervenção do Estado ocorre mediante políticas globais, coordenadas e interssetoriais em favor da primeira infância, que mobilizem recursos humanos de alta qualidade (artigo 18). Também se instiga a implementação de estratégias sistemáticas de redução da pobreza e programas de assistência material e de apoio, a fim de garantir às crianças, nível de vida ajustado aos direitos. A melhoria das condições da vida familiar é fundamental para garantir o acesso da criança ao bem-estar (artigos 24, 26 e 27). Entre os fatores que ameaçam o convívio das crianças com seus pais estão as migrações por fatores econômicos e a morte dos pais por doenças, como o HIV-SIDA.

Os artigos citados da Convenção dos Direitos da Criança:

Artigo 5, 19, 20 e 21. Ambiente familiar e tratamento adequado.
Artigos 24, 26 e 27. Acesso ao bem-estar
Artigo 18. Acesso a serviços de apoio do Estado para a Criança.